EDITAL Nº 4/2026

EDITAL Nº 4/2026 EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR Nº 4/2026 O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO/AP, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.324/1964, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 00001/2024, julgado pelo Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, em 21/06/2024, TORNA PÚBLICA a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 18 da Lei nº 4.324/1964 e no art. 51, inciso III, do Código de Ética Odontológica, à profissional BIANCA SOUZA TANCREDI, CRO/AP nº 990, por infração ao art. 9º, inciso III, e ao art. 44, incisos I, VII e VIII, do Código de Ética Odontológica, bem como ao art. 3º da Resolução CFO nº 196/2019, em razão da divulgação, em rede social, de vídeos relativos ao transcurso de procedimentos estéticos e de publicidade com expressões em desacordo com o código de ética, caracterizando publicidade irregular, mercantilização da Odontologia e captação de clientela. Macapá-AP, 14 de julho de 2026. Luciano Teixeira da Silva Presidente do CRO/AP