EDITAL Nº 2/2026

EDITAL Nº 2/2026 EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR Nº 2.2026 O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO/AP, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.324/1964, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 00003/2024, julgado pelo Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, em 21/06/2024, TORNA PÚBLICA a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 18 da Lei nº 4.324/1964 e no art. 51, inciso III, do Código de Ética Odontológica, ao profissional PABLO ROGÉRIO CUNHA DUARTE, CRO/AP nº 964, por infração ao art. 9º, incisos III e V, do Código de Ética Odontológica, bem como aos arts. 1º, § 1º, e 3º da Resolução CFO nº 196/2019, em razão da divulgação, em rede social, de vídeo relativo ao transcurso de procedimento estético, com exposição de equipamentos e instrumentais utilizados em ambiente clínico, em desacordo com as normas éticas aplicáveis à publicidade odontológica. Macapá-AP, 14 de julho de 2026. Luciano Teixeira da Silva Presidente do CRO/AP