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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 93
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.005821/2023-54. Contrato nº 01.037634.2024. Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - CNPJ Nº 01.099.686/0001-82. Objeto: Quarto Termo Aditivo, para promover a redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais. Data da assinatura: 04/08/2026, Valor do instrumento: Destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Vigência: 10/08/2026. Fundamentação legal: art. 72, da Lei 13.303/2016, no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026e demais legislação pertinente e em estrita observância ao que preceitua aos aludidos diplomas legais.