EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10154.027473/2026-00 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária Urbana (ACT-Reurb-S) PARTÍCIPE 1: União PARTÍCIPE 2: MUNICIPIO DE APIAI OBJETO: Número da utilização: 000474070004; Localização: Joaquim Elizário de Campos, s/n RFFSA, , Apiaí, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 15.386,82 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.145.756,60 FINALIDADE: Celebrar parceria entre os entes federados para promover a regularização fundiária urbana de interesse social do núcleo consolidado denominado Vila Fepasa, localizado no Município de Apiaí/SP. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 27,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, Decreto nº 9.310 de 15 de março de 2018, Portaria SPU nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 anos DATA DE ASSINATURA: 05.08.2026

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