EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6.439/2026

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6.439/2026 Doador: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: São Francisco de Itabapoana/RJ, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 11.389.542/0001-14. Objeto: Doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.106778/2026-08. Signatários: Fauazi Ribeiro Cherene, pelo município de São Francisco de Itabapoana/RJ e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 28/07/2026.