EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belém - PA

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 965505/2024/FNDE/CAIXA. Partes: União Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, representada pela CAIXA Econômica Federal, e o Município de Paragominas/PA. Objeto: Alteração dos partícipes para inclusão do Fundo Municipal de Educação de Paragominas como INTERVENIENTE no Termo de Compromisso nº 965505/2024/FNDE/CAIXA, no âmbito da Proposta nº 3476/2024, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do instrumento original.

Ler no Diário Oficial ↗