EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I; PROCESSO Nº 23077.0677852026-50 SIPAC/UFRN, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM, CNPJ: 08.004.061/0001-39 FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.004.061/0001-39. OBJETO: a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto "INTEGRAÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E APOIO À DECISÃO NA PROBLEMÁTICA ESTUARINA DO BAIXO VALE DO RIO CEARÁ-MIRIM". Valor: R$ 1.250.271,00 (Um milhão duzentos e cinquenta mil duzentos e setenta e um reais). Vigência: 30/07/2026 a 30/10/2027. Data de assinatura: 30/07/2026. Fundamento Legal: normas legais vigentes no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCT&I (Emenda Constitucional nº 85, 26 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018), com as normas legais vigentes que regulamentam a relação entre as fundações de apoio e as IES e ICTs (Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 7.423/2010 e Decreto nº 8.241/20214) e os normativos da UFRN (Resolução Conjunta nº 001/2022-CONSEPE/CONSAD/UFRN, a Resolução nº 130/2018-CONSEPE/UFRN e a Resolução nº 005/2022-CONSEPE/UFRN. ASSINAM pelo Município: Antônio Henrique Camara Bezerra (Prefeito), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor) e pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor-Presidente).