Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 6 de agosto de 2026
Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 147 · Pág. 91
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04941.006156/2012-77 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA OBJETO: Número da utilização: 000218530008; Localização: GENESIO PORTO, nº 1077 , CANDEIAS, Vitória da Conquista, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 18.712,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.136.940,78 FINALIDADE: Implantação da sede da Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 05.08.2026