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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 147 · Pág. 106

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 04/08/2026, ao Instrumento código 891223. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 22.181.348,52, Valor de Contrapartida: R$ 25.036,52, Vigência: 18/08/2026 a 18/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 20/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº ***.533.671-**.