EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1403/2024 - UASG 751212

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1403/2024 - UASG 751212 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 63999.000426/2024-73. Dispensa. Nº 9/2024. Contratante: BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI. Contratado: 27.816.487/0001-31 - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS. Objeto: Pelo presente termo aditivo, considerando o disposto no art. 106 e art. 124, inciso II, da lei nº 14.133/2021, e o fato da contratada atender de forma satisfatória o contrato, ficam alteradas as cláusulas abaixo do acordo inicial, que passam a ter a seguinte redação: "Cláusula Quinta - Dos Anexos a) Circular nº 21/2026, da SGM" "Cláusula Décima Segunda - Das Condições para a Execução dos Serviços e/ou Fornecimento de material das OMPS, pela contratada, para consecução objeto 12.1. A OMPS para a consecução do objeto em lide, considerando insumos e serviços de terceiros (incluindo os impostos), despesas operacionais e o resultado operacional de dez por cento do valor estabelecido como preço, a ser recolhido pela contratada ao fundo naval, fixa seu custo unitário, por unidade de fornecimento, por meio da relação, que se constitui no anexo B ao presente contrato, a qual poderá ser substituída em conformidade com o subitem 5.2. 12.2. Registra-se de forma patente que o valor final da OMPS, expresso na referida relação, será na alíquota de 90% aplicado na efetiva consecução do serviço/ fornecimento do produto e (10%) dez porcento, referente ao resultado operacional, que será recolhido, em favor da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, ao fundo naval, de acordo com o previsto no subitem 14.5.4." "Cláusula Décima Terceira - Dos Prazos 13.1. O prazo de vigência do objeto do presente contrato terá início na data de sua assinatura, encerrando-se em 13 de novembro de 2027, prorrogável na forma do art. 106, da lei nº 14.133/2021. O prazo de vigência contratual coincide com o prazo de execução.". Vigência: 13/11/2026 a 13/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 04/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).