AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal 005/2024 de 05 de fevereiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra a disposição o Edital de Credenciamento nº 015/2026 para Credenciamento de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de Serviços de manutenção preventiva e corretiva para a frota de veículos pesados (Ônibus Escolares) do Fundo Municipal de Educação de Divinópolis do Tocantins - TO, na conformidade do especificado no Termo de Referência - Anexo I, baseado em Inexigibilidade de Licitação conforme o disposto no art. 74 inciso IV da lei 14.133/2021, com início e recebimento dos documentos de habilitação a partir do dia 11/08/2026. Edital e Anexos poderão ser retirados presencialmente na Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins, pelo E-mail comissaolicitacaodiv@outlook.com, pelo site https://divinopolisdotocantins.to.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 992562316 Divinópolis do Tocantins/TO, 5 de agosto de 2026. Anderson Germano de Oliveira Gestor do FME