aviso de dISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 3A/2026

aviso de dISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 3A/2026 REPUBLICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 365/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ - TO, torna público para conhecimento dos interessados que realizará REPUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.807/2025. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à elaboração do projeto executivo, construção e instalação de uma fossa séptica completa, compreendendo tanque séptico, filtro anaeróbio e sistema de disposição final de efluentes (sumidouro ou vala de infiltração), na Escola Municipal Soldadinho de Jesus, localizada na Praça Nossa Senhora de Fátima, s/nº, Município de Paranã/TO, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Projeto Básico e demais anexos deste Edital. VALOR ESTIMADO: R$ 30.508,57 (trinta mil quinhentos e oito reais e sete centavos). PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: De 05/08/2026 até 11/08/2026 - prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, conforme legislação vigente. DATA DE JULGAMENTO: 11/08/2026 as 08h:30min. LOCAL: Plataforma eletrônica: www.bnc.org.br - Banco Nacional de Compras FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município e na plataforma eletrônica utilizada. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, Contratos e Compras. Paranã - TO, 5 de agosto de 2026. RAQUEZIA TAIS BATISTA DA SILVA AZEVEDO Gestora do Fundo Municipal de Educação