EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: PGEA n. 20.02.2300.0000650/2021-60. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 10/2026 Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região - MT (PRT23), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23). Objeto: viabilizar o intercâmbio de informações sobre demandas repetitivas e/ou demandas de massa, quando detectada a violação de direitos coletivos. Vigência: 03.08.2026 a 02.08.2031, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante termo aditivo. Processo: PGEA 20.02.2300.0000009/2026-86. Signatários: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, Procuradora-Chefe, pela PRT23 Região e Aguimar Martins Peixoto, Desembargador Presidente. pelo TRT23.

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