extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 62/2024 - ADM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5037/2024 CONCORRÊNCIA Nº 001/2024 - ADM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRÓPOLIS - TO, inscrito no CNPJ sob o nº 00.007.401/0001-73. CONTRATADA: IRIRI CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.465.205/0001-36. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização do reajuste do saldo financeiro remanescente do Contrato nº 062/2024 - ADM, cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia para a construção da Escola Municipal de Tempo Integral de 13 salas, padrão FNDE, no Município de Palmeirópolis - TO, sob o regime de execução indireta por empreitada por preço global. O reajuste decorre da aplicação do INCC-M/FGV, considerando como data-base o mês de março de 2024 e como índice final o mês de abril de 2026, resultando no percentual de reajuste de 14,74%, incidente sobre o saldo financeiro remanescente elegível do contrato. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 8.912.468,97. SALDO FINANCEIRO REMANESCENTE ELEGÍVEL: R$ 4.576.673,41. PERCENTUAL DE REAJUSTE: 14,74%. VALOR DO REAJUSTE: R$ 674.474,67. SALDO FINANCEIRO REMANESCENTE APÓS O REAJUSTE: R$ 5.251.148,08. VALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: R$ 9.586.943,64. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei nº 10.192/2001 e Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 062/2024 - ADM. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2026