AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026/SEMPG-PMTBT A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis 14.133/21 e legislações adicionais; CONSIDERANDO o teor da nota técnica emitida pela Diretoria de Licitações - DL, no processo administrativo, na modalidade de licitação INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026/SEMPG-PMTBT; CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, RATIFICA a inexigibilidade de licitação destinada a "LOCAÇÃO DE IMÓVEL com fins para o Funcionamento do INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TABATINGA/AM", conforme exigências contidas no Processo Administrativo e com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica do Município e Controle Interno, e no que retrata o artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação da Diretoria de Licitações, constante na nota técnica supracitada, obedecendo ao seguinte o caracterizado no art. 74 da Lei 14.133/21. II - ADJUDICAR a IGREJA METODISTA WESLEYANA DA 4ª REGIÃO, pessoa jurídica de direito privado, com o valor total de R$ 118.735,08 (cento e dezoito mil, setecentos e trinta e cinco reais e oito centavos). Tabatinga/AM, 30 de junho de 2026. PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito BARBARA JUVENTINO DA SILVA Secretária Municipal de Administração