EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 96/2026; Data da assinatura: 18/06/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO/SC, CNPJ 95.991.097/0001-58; Nome da Agência Correios Essencial: CEL Cerro Negro; Vigência: de 29/06/2026 a 29/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Cerro Negro/SC, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 39.981,49 ; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 397.819,89; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.