EXTRATO DE RESCISÃO

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Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO Instrumento de distrato amigável do Acordo de Cooperação Técnica n.º 54/2021, com vigência de 01/10/2021 a 30/09/2026, firmado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ-MF 34.028.316/0001-03 e a Prefeitura Municipal de Itatiba do Sul, RS, CNPJ-MF 87.613.402/0001-40, relativo à prestação de serviços postais no Distrito de Sete Lagoas, no Município de Itatiba do Sul, RS. Vigência do Termo de Distrato a partir de 24/07/2026. Fundamentação legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria Ministerial nº 507, de 24 novembro de 2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria n.º 4.474, de 31 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

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