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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 136

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo - Core-ES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso LV, art. 5º da CF e §4º do art. 26 da Lei nº 9784/1999, fazer saber, que, por este, notifica os contribuintes abaixo, que ora se encontram em local incerto e não sabido, a apresentarem defesa ou a pagar o valor apurado no processo administrativo de cobrança dos registros infra discriminados, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do presente edital. A inobservância do prazo acima sujeitará em inscrição em dívida ativa, protesto em cartório e/ou execução fiscal e cadastro nos órgãos de proteção ao crédito. A natureza do crédito e a forma de cálculo dos acréscimos legais pelo atraso no pagamento têm como fundamento legal o art. 10, VIII, alíneas "a" e "c", §2º e §5º da Lei nº 4886/65. Os autos dos processos poderão ser consultados na sede deste órgão, nos dias úteis das 8h às 16h30. Natureza do crédito/Ano de 2014 a 2020: 0023343/2009 Natureza do crédito/Ano de 2014 a 2023: 0007413/1986 0007750/1986 0007768/1986 0007816/1986 0007826/1986 0007834/1986 0007873/1986 0007895/1986 0007900/1986 0007967/1986 0007976/1986 0008131/1987 0008281/1987 0008369/1987 0008470/1987 0008498/1987 0008592/1987 0008621/1987 0008643/1987 0008681/1987 0008687/1987 0008693/1987 0008701/1987 0008730/1987 0008775/1987 0008812/1988 0008878/1988 0008893/1988 0009006/1988 0009019/1988 0009039/1988 0009045/1988 0009113/1988 0009144/1988 Natureza do crédito/Ano de 2017 a 2019: 0022319/2008 0023190/2009 Natureza do crédito/Ano de 2017 a 2020: 0025172/2012 Natureza do crédito/Ano de 2017 a 2022: 0008554/1987 Natureza do crédito/Ano de 2017 a 2023: 0007251/1986 0007310/1986 0007355/1986 0007360/1986 0007374/1986 0007571/1986 0007624/1986 0007632/1986 0007662/1986 0007708/1986 Natureza do crédito/Ano de 2017 a 2024: 0002130/1973 0002213/1974 0002236/1974 0002256/1974 0002528/1975 0002961/1976 0003061/1977 0007453/1986 0007468/1986 0007594/1986 0007605/1986 0007740/1986 0007798/1986 0007864/1986 0007940/1986 0008016/1986 0008057/1987 0008612/1987 0008695/1987 0008707/1987 0008773/1987 0008847/1988 0008914/1988 0008947/1988 0008972/1988 0009130/1988 0009637/1989 0009768/1989 0009780/1989 0009885/1989 0010060/1990 0010068/1990 0023497/2009 0023542/2009 0023578/2009 Natureza do crédito/Ano de 2017 a 2025: 0002540/1975 0009211/1988 0009246/1988 0009280/1988 0009281/1988 0009315/1988 0009328/1988 0025315/2012 0025476/2012 Natureza do crédito/Ano de 2018: 0025159/2012 Natureza do crédito/Ano de 2019: 0020089/2005 0021399/2007 0021409/2007 0021469/2007 0021478/2007 0021482/2007 0021490/2007 0021503/2007 0021525/2007 0021581/2007 0021584/2007 0021590/2007 0021612/2007 0021621/2007 0021646/2007 0021649/2007 0021680/2007 0021719/2007 0021777/2007 0021779/2007 0021878/2007 0021885/2007 0021894/2007 0021952/2008 Natureza do crédito/Ano de 2019 a 2020: 0020015/2005 0020021/2005 0021864/2007 0021979/2008 Natureza do crédito/Ano de 2019 a 2021: 0020027/2005 0021523/2007 Natureza do crédito/Ano de 2019 a 2022: 0007738/1986 0007946/1986 0008460/1987 0008485/1987 0008555/1987 0008725/1987 0009740/1989 Natureza do crédito/Ano de 2019 a 2023: 0008979/1988 0019932/2005 0020381/2006 0020391/2006 0020393/2006 0020407/2006 0020432/2006 Natureza do crédito/Ano de 2019 a 2024: 0002759/1976 0019887/2005 0019949/2005 0020369/2006 Vitória/ES, 4 de agosto de 2026. MARCELO MARINO SIMONETTI Diretor Presidente