EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 16/2026. PROCESSO SEI AC DEF. N.º: 0305.01250/2026-67 PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO ACRE (DPGE/AC), CNPJ: 04.581.375/0001-43 e a empresa LIM CLÍNICA MÉDICA LTDA., CNPJ: 31.922.076/0001-06 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a readequação do cronograma de execução dos serviços previstos no Contrato nº 16/2026, em razão da reorganização das ações do Programa Defensoria Itinerante - Cidadania Mais Perto de Você, permanecendo inalterados o objeto, o quantitativo total contratado, o valor do contrato e as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. DAS ALTERAÇÕES: Fica alterado o cronograma de execução previsto no item 5.12 (Cronograma das Ações) da Cláusula Quinta - Modelo de Execução do Objeto do Contrato nº 16/2026, que passa a vigorar nos seguintes termos: Fica alterada a execução dos serviços prevista para o Município de Assis Brasil, anteriormente programada para o dia 25 de julho de 2026; A ação prevista para o Município de Cruzeiro do Sul, anteriormente agendada para o dia 26 de setembro de 2026, passa a ser realizada nos dias 28 e 29 de agosto de 2026; DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "b", da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. ASSINAM: JULIANA MARQUES CORDEIRO - pela CONTRATANTE, LICIA MARA NASCIMENTO DE VASCONCELOS FIDELIS - pela CONTRATADA.