EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2026 PROCESSO Nº 25/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 Homologação 22/07/2026 Contratante: FUNDO MUN. DE ASS. SOCIAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 09.149.617/0001-48 Contratada: ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARÃO - CNPJ nº 86.440.864/0001-40 Objeto: Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência - Anexo II deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024 - Memorando 3.464/2026 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL Nº 5001553-15.2026.8.24.0075/SC. Despesa: 35.001.08.244.0010.2078.3.3.90.00.00 / 266000003085 - Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade-Ex. anterior Valor: R$65.001,60 Vigência: 22/07/2026 até 22/07/2027 Data da Assinatura: 22/07/2026 Código registro TCE: AC10A962B5E5B787B4E0BDED44799808CDD30F7B