PORTARIA Nº 36, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 36, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial SG-PR/MTE/MPS/MS/MJSP/MEMP nº 216, de 21 de julho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00133.001698/2026-12, resolvem: Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, na qualidade de membros titulares e suplentes, os(as) seguintes representantes: I - da Secretaria-Geral da Presidência da República: a) titular: Severino José Souto Alves; e b) suplente: Edson Carneiro da Silva; II - do Ministério do Trabalho e Emprego: a) titular: Fernando Zamban; e b) suplente: Carlos Alberto Grana; III - do Ministério da Previdência Social: a) titular: Juliana de Sá Carvalho Passos; e b) suplente: Victor de Ozêda Allla Bernardino; IV - do Ministério da Saúde: a) titular: Luís Henrique da Costa Leão; e b) suplente: Alvimar Botega; V - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) titular: Osny da Silva Filho; e b) suplente: Daniel Amaral Nunes Carnaúba; VI - do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: a) titular: Jeane Gonçalves Ferreira Borges; e b) suplente: Paulo Henrique Barbosa da Silva; VII - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio de Serviços: a) titular: Margarete Maria Gandini; e b) suplente: Thomas Paris Caldellas; VIII - do Ministério das Cidades: a) titular: Tadeu Lara Baltar da Rocha; e b) suplente: Francisco Josué Medeiros de Freitas. Art. 2º Ficam designados o Assessor Especial do Gabinete do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Severino José Souto Alves, e o Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Zamban, como coordenadores do Comitê Interministerial. Art 3º A Assessoria Especial do Gabinete do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República atuará como secretaria executiva do Comitê Interministerial, prestando apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME BOULOS Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República LUIZ MARINHO Ministro do Trabalho e Emprego