Portaria SAA Nº 958, DE 5 DE agosto DE 2026

Portaria SAA Nº 958, DE 5 DE agosto DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº33433.028308/2026-26, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor GUSTAVO CANINE DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3569073, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado-HFSE para o Hospital Universitário Pedro Ernesto-UERJ, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº nº 66/2024, publicado no Diário Oficial da União Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Estado do Rio de Janeiro, representado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro-UERJ. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado-HFSE e ao Hospital Universitário Pedro Ernesto-UERJ , no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA