DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO FROES FONTES, matrícula nº 1231913, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 21 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião de Especialistas e de Diretores-Gerais de Aduanas do BRICS, a se realizar na cidade de Chandigarh, Índia. (Processo Sei nº 18220.000672/2026-33) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS