PORTARIA SGCS/AGU Nº 382, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 382, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que conta no Processo Administrativo nº 00549.000646/2026-47, resolve: AUTORIZAR afastamento para estudo no exterior a LUCAS LACERDA TANURE, Advogado da União, Matrícula SIAPE nº 3501283, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Uma Perspectiva Comparada: Europa - Brasil, promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma, na Itália, para o período de 31 de outubro a 8 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN