Portaria SEGEP/MG/MS nº 306, de 4 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/MG/MS nº 306, de 4 de Agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ HENRIQUE DE CASTRO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ACY ALMEIDA DE CASTRO, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 0231269, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada falecida em 22/05/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/05/2026. Processo SEI 25003.001207/2026-40 CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES