PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.240, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.240, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.021298/2026-03, resolve: Art 1º Integralizar, nos termos do art. 190, da Lei nº 8.112/90 e da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2022, os proventos do servidor ELPIDIO GARCIA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0695436, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, aposentado por meio da Portaria nº 1573, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 1994, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, combinado com o art.186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA