PORTARIA CAE-MD Nº 4.084, de 5 de agosto de 2026

PORTARIA CAE-MD Nº 4.084, de 5 de agosto de 2026 O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.003277/2026-63, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do Coronel (EB) ALEXANDRE ELOI GALLEGO, do Estado-Maior do Exército, para integrar a comitiva do Ministério da Defesa na 1ª Reunião Bilateral de Cooperação em Defesa Japão - Brasil, a ser realizada na cidade de Tóquio, Japão, no período de 27 de agosto a 5 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, meias diárias, no dia da saída e do regresso ao País, bem como de diárias integrais nos demais dias. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Gen. Ex. ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA