PORTARIA - C Ex Nº 1.027, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA - C Ex Nº 1.027, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve: DESIGNAR o Maj Inf CAIO GUILHERME DE SOUZA ABREU, do Cmdo 23ª Bda Inf Sl, para exercer a função de Staff Officer - G1, no Estado-Maior do Contingente Italiano na Força Interina de Segurança das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), na cidade de Shama, República Libanesa, com início previsto para a primeira quinzena de setembro de 2026 e duração aproximada de seis meses, com ônus para o Comando do Exército e para o Ministério da Defesa da Itália. A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023. Gen. Ex. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA