PORTARIA Nº 230, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 230, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o processo nº 23855.004791/2026-37, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Assistente em Administração Padrão 003, código de vaga nº 1022384, Nível de Classificação D, integrante do Quadro de Pessoal Técnico Administrativo em Educação desta Universidade, anteriormente ocupado pela servidora, KAMILLA SILVA VIEIRA MOUSINHO ROCHA, nº SIAPE 3392104, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2026. Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente declaração de vacância não lhe assegura o direito à recondução de que trata o art. 29 da mesma Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICENTE DE PAULA CENSI BORGES