PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.245, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.245, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.145207/2021-00, resolve: Art. 1º Revisar a aposentadoria do servidor ODILIO DE ARAÚJO COSTA, matrícula SIAPE nº 0705214, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe "S" Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Roraima, aposentado conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10634, de 15 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 16 de setembro de 2022, Seção 2, página 19, a fim de aposentá-lo com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2021. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA