PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.004560/2026-11, resolve: Art. 1º Designar ANGELA AKEMI GOTO NAKAHORI, CPF Nº ***.875.328-** e SHEILA MARA STRACK, CPF ***.626.226-**, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Outorgas e Patrimônio, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria nº 223, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e a Portaria nº 186, de 15 de agosto de 2025 de, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Thairyne jéssica Martins de Oliveira