PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 9.134, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 9.134, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0020198-60.2026.5.04.0018, bem como os Pareceres de Força Executória nº 00099/2026/CORETRABNE/PRU4 e nº. 00102/2026/CORETRABNE/PRU4R/PGU/AGU e as informações constantes do Processo nº 00745.001359/2026-38, resolve: Art. 1º Reenquadrar a partir da data do efetivo exercício o empregado público anistiado ALVARO AUGUSTO DALMOLIN, de acordo com a respectiva tabela salarial, relacionada na forma do anexo desta portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Empregado público com vínculo ativo no Ministério da Fazenda NOME MATRÍCULA SIAPE CARGO DE PARA DATA DE EXERCÍCIO Alvaro Augusto Dalmolin 1784947 Caixa 180.348 NI-C NI-D 27/04/2010 LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA