Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.631, DE 30 DE julho DE 2026

Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.631, DE 30 DE julho DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, e considerando o disposto no Processo nº 00091.006271/2026-44, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA EMILIA QUEIROZ DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, matrícula SIAPE nº 3483176, que percebia proventos referentes ao cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão V, do quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o §1º do art. 3º, o §4º do art. 11 e os arts. 23 e 24, §2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2026, data do óbito. GIOVANNA PIERRE ISNARD Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.636, DE 31 DE julho DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, e considerando o disposto no Processo nº 00091.004180/2026-74, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à ALCINA GARCIA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, matrícula nº 909787, que percebia proventos referentes ao cargo de Servente, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, do quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência -ABIN, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e o §1º do art. 3º, o §4º do art. 11 e o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2026, data do óbito. GIOVANNA PIERRE ISNARD