PORTARIA GM/MULHERES Nº 115, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM/MULHERES Nº 115, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto de 5 de maio de 2025, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria nº 63, de 17 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................. ........................................................................................................... XVI -Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) Titular: Giovanna Olinda dos Santos Bernardino, CPF: 133.XXX.XXX-66; e b).....................................................................................................; ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES