PORTARIA Nº 96, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 96, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2023, e o que consta do Processo nº 19971.100159/2019-92, resolve: Art. 1º Ficam designados, como representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária para compor o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, os seguintes servidores: I - Titular: AUGUSTO LUÍS BILLI; e II - Suplente: RAFAEL GUIMARÃES REQUIÃO. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 190, de 27 de outubro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA