PORTARIA Nº 523/Com7°DN, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 523/Com7°DN, DE 31 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, de acordo com o art. 10, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Miliares); art. 18, da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967 (dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - LMFDV); e §§ 2° e 3°, art. 27, do Decreto n° 63.704, de 29 de novembro de 1968 (Decreto que Regulamenta a Lei que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - LMFDV), alterado pelo Decreto n° 2.057, de 4 de novembro de 1996 (RLMFDV), resolve: Art. 1° Incorporar neste Comando de Força, a partir de 20 de julho de 2026, para prestarem o Serviço Militar Obrigatório, na condição de Guardas-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha (GM-RM2-Md), os seguintes Médicos, convocados à incorporação pela Portaria n° 510/2026, deste Comando: ANNA GABRIELLA SOARES FRANÇA; FELIPE LISBOA CARDOCH VALDES; GUSTAVO ALMEIDA GRANJA; JOÃO PEDRO FRANÇA MEIRA; MARCOS EDUARDO BASÍLIO AVELINO; MARCUS VINÍCIUS FEITOZA DE SOUZA; MATEUS MONTEIRO DA SILVA; OTAVIO AUGUSTO YUDI MIAZATO; RAFAEL MACHADO DIAS DA SILVA; VINÍCIUS TEOTÔNIO DA ROCHA MATOS; YASMIN SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS; e TICIANNE MEIRELES LIMA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 20 de julho de 2026. V. Alte. ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES