PORTARIA SE/MT Nº 219, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MT Nº 219, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso I, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.032864/2026-14, resolve: Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2026, MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 775.***.***-04, matrícula SIAPE nº 1091187, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Consultoria Jurídica deste Ministério, ficando dispensada, na mesma data, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador Administrativo, código FCE 1.10, daquela Consultoria, para a qual foi designada conforme Portaria nº 472, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2023. Bruno Leitão Praxedes