PORTARIA DAP/PROGESP/UFCSPA Nº 7.693, de 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DAP/PROGESP/UFCSPA Nº 7.693, de 3 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no Diário Oficial da União de 14/03/2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA HELENA SOUZA DA ROSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Walvites Dias da Rosa, matrícula SIAPE 043****, aposentado no cargo de Assistente em Administração do quadro de pessoal desta entidade, falecido em 12/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. JENIFER SAFFI