PORTARIA CFESS Nº 53, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CFESS Nº 53, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS), no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando as disposições da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que "Altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público"; Considerando a Resolução CFESS n o 510, de 21 de setembro de 2007 e, alterações posteriores, publicada Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social; Considerando que o trabalhador Antonio Jefferson Matias de Aquino é ocupante do cargo de provimento efetivo - Assistente Técnico de Tesouraria do Conselho Federal de Serviço Social; Considerando o pedido de exoneração, a fim de tomar posse por ter sido aprovado em Concurso Público da Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco-PE, cujo Termo de Posse nº 00004 -SIAD/03.2025 foi emitido em 13 de julho de 2026, em decorrência da nomeação por meio do Ato Governamental nº 4119, de 03 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial em 03 de julho de 2026, apresentado à Diretoria Executiva pelo trabalhador Matias de Aquino, Assistente Técnico de Tesouraria, em 17 de julho de 2026; Considerando a aprovação desta Portaria ad referendum do Conselho Pleno do Cfess, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o trabalhador ANTONIO JEFFERSON MATIAS DE AQUINO do cargo de provimento efetivo - Assistente Técnico de Tesouraria do Conselho Federal de Serviço Social, a partir de 3 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIÂNGELA GONÇALVES LIMA