PORTARIA Nº 296/CPesFN, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 296/CPesFN, DE 9 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante- Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 29MAI2026 SO-FN-IF 95.0818.95 GEORGE DA SILVA DOS SANTOS BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 29MAI2026 SO-FN-EG 95.0813.99 EDUARDO GAMA CAMACHO BATALHÃO NAVAL 27MAI2026 SO-FN-CT 06.6028.35 WILSON THOUBERTE REIS MORAES COMANDO DA DIVISÃO LITORÂNEA 27MAI2026 SO-FN-ES 95.0824.17 IATA ANDERSON DA SILVA COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS 02JUN2026 SO-FN-ES 95.0819.41 JULIO YAVECCHIO NETO COMANDO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DA MARINHA 08JUN2026 SO-FN-CN 95.0814.53 HOMERO SÁ NUNES CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES 26MAI2026 SO-FN-IF 95.0806.51 MARCUS VINICIUS SANTOS DE AZEVEDO CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS 29MAI2026 SO-FN-EG 95.0812.08 WILSON LIMA DA SILVA; SO-FN-EG 95.0811.94 WILLIANS LIMA DA SILVA; SO-FN-IF 95.0811.60 ROBERTO VILELA MASSAD; SO-FN-MO 95.0817.04 ADRIANO MATULEVICIUS; SO-FN-MO 95.0824.92 MARCELO DOS SANTOS CHAGAS; e SO-FN-BD 95.0816.23 ROBERTO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS. ESCOLA NAVAL 27MAI2026 SO-FN-MU 98.0234.54 EUDES PAULO DE ARAUJO Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar: COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS 02JUN2026 SO-FN-ET 86.8310.89 MOISES DO CARMO SILVA Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS