PORTARIA SEAID/MPO Nº 473, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEAID/MPO Nº 473, DE 29 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Art. 1º Designar a servidora NAYARA ANGELINA MIRANDA CASSIANO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3517831, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Regulação e Projetos, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JÚNIOR