PORTARIA SVP 11 Nº 426, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SVP 11 Nº 426, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0056355-25.2015.4.01.3400, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: REFORMAR PROVISORIAMENTE a 1ª Ten SIMONE UEMA, (Idt 1102601059), na graduação de 1º Tenente, com proventos integrais de 1º Tenente, de acordo com o inciso VI do art. 108, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 12 de maio de 2026, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0056355-25.2015.4.01.3400, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 12490/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de maio de 2026. Gen. Bda. ERON PACHECO DA SILVA