PORTARIA Nº 393 SVP/11, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 393 SVP/11, DE 22 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1033765-51.2026.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve: REFORMAR PROVISORIAMENTE o 3º Sgt MARCINEI DE SPINDULA RIBEIRO (Idt 1101204657), na graduação de 3º Sargento, com o soldo de 3º Sargento, a contar de 23 de abril de 2026, nos termos do inciso III do art. 106 da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 10437/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 20 de abril de 2026. Gen. Bda. ERON PACHECO DA SILVA