PORTARIA SG Nº 848, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SG Nº 848, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.0624.0131012/2026-68, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 16/7/2026, o cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pela servidora CHRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 4207, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA MARIA RAMOS