DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para participar da Primeira Reunião de Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do BRICS, sob a presidência da Índia, em Jaipur, Índia, no período de 10 a 14 de agosto de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.011203/2026-41). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA