PORTARIA GP/TRT16 Nº 607, de 5 de agosto de 2026

PORTARIA GP/TRT16 Nº 607, de 5 de agosto de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Protocolo SEI nº 4476/2026, resolve: Art. 1º Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por PEDRO HENRIQUE DE CASTRO CHAVES, matrícula nº 2209, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 10/07/2026, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA