PORTARIA SGCS/AGU Nº 380, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 380, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002676/2026-32, resolve: Conceder pensão a ISAAC DE OLIVEIRA, na qualidade de companheiro do ex-membro CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO, que ocupou o cargo Procurador Federal, categoria especial, matrícula Siape nº 0758351, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido, aposentado, em 20 de julho de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), com efeitos a partir da data do requerimento em 2 de junho de 2026. FLAVIO JOSÉ ROMAN