PORTARIA PRES/INSS Nº 1.552, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.552, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.124487/2026-98, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALEXANDRE PATROCINIO MOREIRA, matrícula nº 1.563.743, Técnico do Seguro Social, para prestar serviços no Cartório da 109ª Zona Eleitoral de Macaé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, até o dia de 19 de dezembro de 2026. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA