Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 585, DE 4 DE agosto DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 585, DE 4 DE agosto DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.231288/2026-35, e tarefa PAT nº995844476, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA ELVIRA FROTA SOARES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO QUIRINO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0946154, aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade, Classe "S", Padrão" V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/07/2026, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO