PORTARIA Nº 2.696, De 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.696, De 4 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ACRE, no exercício da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06/10/2022, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Convalidar os atos administrativos praticados por ROMULO MORAES DO NASCIMENTO, no período de 15 de junho a 1º de julho de 2026, no exercício das atribuições da Função Executiva de Chefe da Divisão de Convênios (DICON) da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Acre, código FCE 1.07, em razão da substituição do titular afastado e da impossibilidade de formalização prévia da designação, caracterizando-se vício sanável nos termos do art. 55 da Lei nº 9. 784, de 1999. (NUP 25106.000093/2026-62). Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLAUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO